Santo André – SP 23/7/2021 – Existem alguns pontos a se atentar para saber quais são os direitos de cada parte em um contrato e para reduzir os possíveis riscos.
O contrato, um acordo de vontades, é composto por direitos que podem ser criados, modificados ou extinguidos, conforme o que for combinado entre as partes envolvidas, que buscam fazer uma troca de prestações – ou seja, enquanto um oferece, o outro recebe.
Além de ser um documento que vai garantir que o combinado seja cumprido ou que, caso haja a quebra de contrato, a parte em questão pague multa ou indenização, conforme conste por escrito.
Legal Design – um problema e uma solução
Quando uma linguagem clara, simples, objetiva e direta é utilizada, o tempo de análise do documento é reduzido, assim como aumenta o interesse para que o contrato seja lido por qualquer pessoa, independentemente do grau escolar, da classe social ou de qualquer outro indicador classificatório.
Mas isso não significa, necessariamente, que há o descumprimento da lei, ocultação de direitos ou qualquer outra forma de minimizar a importância da formalização deste tipo de documento que ampara todas as partes envolvidas no acordo.
Isso acontece, por exemplo, através do Legal Design, que, basicamente, é uma forma de solucionar e de simplificar os problemas que as pessoas estão tendo. Ele utiliza a experiência do próprio usuário para encontrar uma alternativa para a sua queixa. Após análises, conversas e estudo, a equipe multidisciplinar apresenta a opção e observa se é de agrado do cliente.
E esta solução é composta, geralmente, por elementos visuais, como imagens, cores, ícones, vídeos, QR Codes, entre outros. Além de: palavras de fácil entendimento, textos objetivos, diagramação agradável para que qualquer um consiga ler, etc.
Dicas para analisar um contrato
Existem alguns pontos a se atentar para saber quais são os direitos de cada parte em um contrato e para reduzir os possíveis riscos.
O primeiro conselho é: ter uma cópia impressa. Como o documento costuma ser redigido com termos jurídicos, é possível fazer anotações sobre os significados de termos mais complexos nas extremidades ou próximo às palavras, para compreender os trechos mais facilmente nas próximas leituras.
A estrutura de um contrato costuma ser padrão e: indicar os nomes do contrato e das partes, e a data em que o acordo foi firmado; ter o prazo de duração do vínculo, as condições para prorrogação ou encerramento antecipado, ou de entrega, por exemplo.
Sem contar as garantias de que o acordo vai ser honrado, sob pena do que ficar acordado entre as partes; o detalhamento da forma de pagamento; e espaço para a assinatura dos acordantes e das testemunhas, que costumam ser duas; dentre outros tópicos que podem existir.
É possível ler e entender um contrato
Se o contrato tem uma espécie de sumário explicando o que consta no documento, fica mais fácil de compreender o documento.
É importante verificar se todos os dados estão corretos (de todas as partes envolvidas), se o que está detalhado por escrito foi o combinado, se constam todos os requisitos acima ou outros que façam sentido para o tipo de negócio que está sendo acordado, dentre outros.
Caso uma das partes não concorde com algo, basta conversar com a(s) outra(s) parte(s) e tentar entrar em um consenso (que beneficie a todos).
E após analisar o documento minimamente e se estiver de acordo com o que está escrito, as partes podem verificar se não deixaram nenhum espaço em branco (se for o caso) e assinar conforme solicitado.
FCTK Advogados Associados
Rua Pereira Barreto, 1479, 13º andar
São Bernardo do Campo, SP
CEP: 09751-000
Tel.: (11) 5555-8431
fctk@fctk.com.br
Website: https://www.fctk.com.br/
