Em linha com as diretrizes da atual gestão, de aumentar as ações fiscalizatórias para regularizar o trabalho do profissional e empresas contábeis e, ao mesmo tempo, combater o trabalho irregular e proteger a sociedade, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) fechou o primeiro semestre de 2022 com 4.361 procedimentos de fiscalização, das quais 717 resultaram em autuações em todo o estado.
A campanha “Contabilidade é Prerrogativa Legal”, lançada no início do ano e que vem ocorrendo no interior de São Paulo e, futuramente, na capital, tem como objetivo principal intensificar o combate aos profissionais não habilitados. Esse tipo de ação visa ao enfrentamento à concorrência desleal e à garantia da prerrogativa exclusiva dos profissionais da contabilidade.
As fiscalizações, traçadas de acordo com o cruzamento de dados fornecidos por diversos órgãos públicos, através de parcerias, abrangem profissionais da contabilidade, escritórios de contabilidade, cooperativas, Decore, autônomos, entidades desportivas, sem fins lucrativos, dentre outras.
O maior número de autuações entre janeiro a junho foi de profissional da contabilidade, com 508 autuações, seguido por empresa contábil ou autônomo (342), profissional não habilitado (134), Decore – documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas, cuja emissão é feita exclusivamente por profissionais da contabilidade em situação regular perante aos Conselhos Regionais – (40) e entidades sem fins lucrativos (19).
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, conta que, desde maio, o CRCSP vem intensificando o trabalho de fiscalização, especialmente nas cidades do Interior de São Paulo, além de encontros com profissionais para mostrar como está sendo realizada a ação e esclarecer dúvidas dos profissionais. “A fiscalização é uma medida protetiva tanto para os profissionais como para a sociedade”, ressalta o vice-presidente.
“O profissional contábil tem desempenhado um papel cada vez mais estratégico e o seu trabalho é fundamental para todas as atividades econômicas. Regularizar o trabalho é também uma forma de contribuir com a transparência para uma sociedade com princípios morais sólidos”, afirma. “Os escritórios de contabilidade e os profissionais exercem um papel importante nas empresas privadas e nos órgãos públicos, visando à transparência e segurança à sociedade. São eles os responsáveis pelo gerenciamento dos negócios e da saúde financeira de empresas e das pessoas físicas”, completa Monello..
Quatro convênios estabelecidos – Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério da Economia e Trabalho – permitem ao CRCSP cruzar dados de empresas e profissionais e direcionar suas ações de forma mais eficaz e assertiva. Esse trabalho de inteligência conseguiu identificar inúmeras inconsistências que resultaram em ações objetivas no sentido de otimizar os recursos para esse fim.
São Paulo é o estado com o maior número de profissionais da contabilidade registrados: mais de 152 mil, número que corresponde a 29% do total de 522 mil profissionais brasileiros. A maioria das organizações contábeis do país também se concentra no estado. São 23.600, ou 29%, de um total de 80.459 empresas em todo o Brasil.
