O Coco Bambu venceu uma disputa judicial contra o Outback e garantiu o direito de usar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”. A decisão foi proferida em 27 de janeiro pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A juíza Larissa Gaspar Tunala determinou que o Outback não pode impedir o uso das expressões “O melhor restaurante do Brasil” e “O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Traveller’s Award”. A segunda frase faz referência a avaliações do TripAdvisor e ao NPS Award 2022, que reconheceram a rede.
A disputa começou em 2024, quando o Outback levou o caso ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), alegando que o slogan era enganoso e depreciava outros restaurantes. O órgão recomendou que o Coco Bambu esclarecesse a origem do título, o que foi feito. Insatisfeito, o Outback recorreu à Justiça, mas a decisão foi favorável ao concorrente.
Na sentença, a magistrada considerou legítima a publicidade comparativa adotada pelo Coco Bambu e destacou que expressões como “o melhor” são subjetivas, cabendo ao consumidor interpretá-las.
Além de permitir o uso do slogan, a decisão proibiu o Outback de tentar impedir sua veiculação e suspendeu eventuais penalidades impostas pelo Conar.
Em nota, o Outback afirmou que não há disputa judicial direta sobre o uso do slogan, mas sim uma discussão sobre a veracidade da afirmação. A rede reforçou seu compromisso com a ética publicitária e a concorrência justa.
