6/4/2022 – Com essa disponibilidade financeira, muitos vão pagar as suas contas em atraso e conseguir, pelo menos, a dignidade de comprar itens básicos
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem contar com uma ampliação da margem do consignado de 5%. O aumento foi anunciado pelo Governo Federal através da MP (Medida Provisória) 1106 no dia 18 de março. No dia 28, a IN (Instrução Normativa) 131/2022 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), o que deu aval para que a margem tivesse validade e começasse a vigorar. Com a autorização do INSS, por meio da Dataprev – responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira -, realizada na quarta-feira (30), os bancos já podem elevar o percentual liberado aos segurados.
A ampliação promulgada foi de 30% para 35% para empréstimo consignado e de 5% para cartão de crédito, totalizando 40%. A medida provisória também autoriza a concessão de novos empréstimos consignados para beneficiários de transferências de renda, como o Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Assim, a margem do consignado que, até então, era exclusiva para aposentados e pensionistas, agora se estende a novos grupos que poderão comprometer uma parte do rendimento mensal com o empréstimo.
Para João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira – portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS -, a medida é relevante e pode impactar no acesso ao crédito e no maior consumo dessa parcela da população, assim como pode ajudar a aquecer a economia.
“A MP da margem dos 5% é de suma importância para o Brasil, pois pode injetar R$ 20 bilhões na economia por meio dos aposentados e pensionistas, juntamente com os beneficiários do BPC e LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) espécie 87 e 88, que agora também têm acesso a essa linha de crédito”, afirma.
João observa que os aposentados e pensionistas do INSS foram as classes mais afetadas pela pandemia de Covid-19. “Agora, com essa disponibilidade financeira, muitos vão pagar as suas contas em atraso e conseguir, pelo menos, a dignidade de comprar itens básicos como comida e remédios que já faltavam em suas casas”.
O crédito consignado para segurados do INSS – empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física – segue um limite de juros estabelecido pelo governo. Em dezembro de 2021, a taxa máxima passou de 1,80% por mês para 2,14%. A taxa do cartão de crédito consignado, por sua vez, foi de 2,7% para 3,06% ao mês. O governo também determina o número de parcelas para segurados do INSS, que não deve passar de 84 meses.
O consignado se mostra uma boa opção frente a outras linhas de crédito, em um cenário em que a Selic – taxa básica de juros da economia, principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação – pode chegar a 12,75% em 2022, conforme informação do Presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, no domingo (27).
Aumento de margem liberado
Conforme publicação do Portal João Financeira, a Dataprev atualizou seu sistema durante a madrugada de quarta-feira (30). A atualização era aguardada pelos bancos brasileiros, que já tinham anunciado que estavam preparados para oferecer o novo limite de crédito consignado, mas aguardavam pela Dataprev.
Desse modo, as margens extras já estão disponíveis para contratação de empréstimos consignados, o que favorece segurados que já haviam encaminhado seus contratos para os bancos, que começam a liberar os pagamentos a partir de hoje.
“Muitas pessoas já estão recebendo, mas os pagamentos são feitos em lotes. Dessa forma, quem encaminhou antes, recebe antes”, detalha o texto.
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