Rio de Janeiro 29/9/2021 –
Moradores de casas e apartamentos na Zona Oeste do Rio têm até o dia 30 de setembro para aderir à Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) dos seus imóveis e garantir desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Este é o terceiro e último grupo que poderá fazer o procedimento e contempla bairros localizados nas Áreas de Planejamento 4 e 5 da cidade. Até o momento, aproximadamente 120 mil contribuintes garantiram o abatimento.
Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma, mais simples e 100% online, de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte. Os pagadores de IPTU que fizerem a declaração e encerrarem 2021 adimplentes com o município receberão desconto de 5% no imposto do ano seguinte. A DeCAD vale para casas e apartamentos já cadastrados no município.
“A DeCAD não é obrigatória, mas é uma chance única de o morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. O passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte”, afirma o secretário municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.
As primeiras fases da DeCAD contemplaram mais de 1 milhão de residências do Centro, Zona Sul e Zona Norte. O procedimento fica aberto agora para aproximadamente 670 mil casas e apartamentos localizados na Zona Oeste, totalizando os 1.672.349 imóveis residenciais do município.
Simplificada, a declaração pode ser feita em apenas 10 minutos e de graça. Os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Entre os dados que devem ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos, e hoje pode ser feito com apenas quatro. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.
Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. A cobrança referente aos anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que pode ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura.
O benefício do desconto no IPTU para quem entregar a DeCAD incidirá no ano seguinte à declaração. É importante ressaltar que ele não contempla quem deixou de pagar e está inscrito na dívida ativa do município. Vale lembrar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração. “A iniciativa da Prefeitura do Rio com a DeCAD é bem-vinda, pois os proprietários de imóveis terão a oportunidade de retratar a realidade atualizada do bem e ainda ter desconto no IPTU”, comenta Marcelo Fróes, diretor da loteadora Pró Lotes, que vai lançar mais um empreendimento de terrenos com infraestrutura de lazer e segurança em Itaboraí.
O executivo ressalta a importância de estar em dia com as informações do imóvel, principalmente, para quem vai comprar o terreno e construir a moradia. “Orientamos que é preciso ter todas as licenças necessárias para a construção e o registro do bem no cartório de registro de imóveis competente. Isso porque só é dono quem registra e o imóvel tem ainda mais valor quando está totalmente regularizado. Além disso, o bem poderá ser financiado pelos bancos e os interessados em comprar poderão usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também”, explica Fróes.
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