Nos últimos dias, um dos assuntos mais falados, além da COVID-19, claro, é sobre a Lei do superendividamento, número 14.181/21, sancionada em julho deste ano. Você conhece a lei do Superendividamento? Ela altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o superendividamento, permitindo ao endividado apresentar a todos os seus credores, de uma só vez, uma proposta de pagamento que pode chegar ao prazo de até cinco anos.
Mudanças
Com as novas regras, as pessoas que possuem muitas dívidas e não conseguem pagá-las ficam mais protegidas, pois, além de poderem renegociar dividas com os credores, as instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão
para “seduzir” os clientes. Sedução esta que, aliás, pode prejudicar ainda mais a situação da pessoa, que em busca de não ter mais dividas negativadas, acaba assinando a primeira negociação que é oferecida.
E a situação realmente merece atenção. De acordo com pesquisa realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a mais de 69%, maior taxa desde 2010.
Na prática, as mudanças foram estas:
1. Condições mais justas de negociação para quem compra
Agora, quem contrata crédito, mas não consegue cumprir com os compromissos financeiros, independentemente do motivo, terá melhores condições de negociação. Com a lei, a segurança do consumidor é garantida bem antes da efetivação de uma dívida, já que ela proíbe propaganda de empréstimos, como a famosa “Sem Consulta ao SPC”, e a falta de avaliação financeira da pessoa.
2. Recuperação judicial
O objetivo é proporcionar um acordo mais justo, assim como é feito com as empresas que decretam falência. A pessoa superendividada pode solicitar ao Poder Judiciário que seja instaurado um processo para revisão dos contratos e apresentará um plano de pagamento.
3. “Mínimo existencial”
É garantida uma quantia mínima da renda para que a pessoa possa pagar despesas básicas. Isso impedirá que ela adquira novas dividas para pagar as contas de água e luz, por exemplo.
4. Transparência maior
A partir de agora, bancos e instituições financeiras terão que informar os custos totais, como juros, tarifas, taxas e encargos.
5. Adeus, assédio
Torna-se ilegal qualquer tipo de pressão para seduzir os consumidores, principalmente para pessoas idosas, analfabetas ou vulneráveis. Quem se sentir pressionado, durante o processo de contratação, deve denunciar o banco, abrindo, inclusive, uma reclamação no Banco Central.
Que mercado novo é esse?
De olho nesse novo mercado, uma empresa tem apostado todas as fichas para atender um número cada vez maior de clientes. O boom imobiliário que acompanhou a economia, tem sido uma grande dor de cabeça para os endividados.
O Brasil tem mais de 60 milhões de endividados e 30 milhões superendividados, aqueles que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer gastos para sobreviver, como os com alimentação e moradia. A aprovação é uma vitória histórica para consumidores, de acordo com especialistas, essa foi a primeira mudança positiva no código desde que ele existe, há 31 anos. A luta para aprovar o projeto de lei do superendividamento começou em 2012 e foi aprovada agora, quase 10 anos depois.
Como conseguir ajuda?
Quem pode explicar e acalmar e ajudar uma pessoa que está super endividada? Teoricamente uma pessoa que já viveu essa situação. Isso foi o que aconteceu com um dos sócios da K90, empresa especializada em renegociações de dívida. A empresa nasceu da experiência de um dos sócios ao ajudar seu pai a equilibrar o endividamento após a concordata.
Para isso, a empresa K90 trabalha com apoio e suporte aqueles que desejam pagar a dívida. E como ressaltam “não estamos ajudando a pessoa a fugir da dívida, mas ajudá-la a encontrar um meio de pagar sem se comprometer mais do que já está”, afirma Fernando Marcelino, diretor da empresa.
O modelo de negócios
A empresa não é uma franquia, mas atua com afiliados que vão dar o suporte necessário a quem busca soluções para esse tipo de problemas. Hoje a empresa já conta com afiliados em diversas partes do país e estão de olhos atentos para expandir ainda mais. Estão com forte atuação no sudeste e no nordeste, entretanto, o modelo de negócios não tem limite geográfico, uma vez que todos os dados são feito de forma online. Se você está endividado ou conhece alguém que está, a k90 Soluções Bancárias conta comum time apto para renegociar sua dívida por você, encontrando a melhor negociação, completa Marcelino.
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